MODELOS


Para qualificar a resposta às diversas solicitações, também são disponibilizados modelos de proposições normativas e não normativas, os quais sugerimos sejam utilizados como referencial, tanto de conteúdo quanto de formatação de texto, e encaminhados para o e-mail institucional da Consultoria Legislativa para elaboração e revisão. 

Modelos para a Elaboração de Proposições Não Normativas

  1. Moção
    a. Apelo
    b. Aplauso
    c. Demais Manifestações

  2. Pedido de Informação (somente para Secretários de Estado)

  3. Requerimento
    a. Congratulações
    b. Constituição de Comissão Mista
    c. Constituição de Frente Parlamentar e Termo de Adesão
    d. Convocação de Secretário de Estado/Procurador-Geral do Estado
    e. Convocação de Secretário de Estado/Procurador-Geral do Estado
    f. Desarquivamento de Proposição
    g. Mensagem de Pesar
    h. Preferência para Apreciação de Projeto
    i. Reconsideração de Parecer da CCJ ou da CFT
    j. Reconstituição de Autos
    k. Requerimento/Ofício (Substitui Pedido de Informação)
    l. Requerimento de Votação em Separado
    m. Requerimento para realização de Audiência Pública

  4. Indicação