ANIVERSÁRIO DOS MUNICÍPIOS
A Consultoria Legislativa disponibiliza o serviço de elaboração de Requerimento para congratulação de passagem do aniversário de Município, com base no art. 201, III, do Regimento Interno.
Esse trabalho pode ser solicitado por meio de formulário eletrônico padrão, disponibilizado na aba “Solicitação de Trabalhos”.
A relação completa dos Municípios catarinenses, subdivididos em mesorregião, com as respectivas datas de aniversário em decorrência da emancipação política ou da instalação ou fundação do Ente municipal, pode ser acessada por meio do link abaixo.