HISTÓRIA

A Consultoria Legislativa foi instituída a partir do Grupo de Assessoria e Consultoria Parlamentar (GACP), criado pela Mesa da Assembleia Legislativa no início dos anos 90. 

Inicialmente, o Grupo de Assessoria e Consultoria Parlamentar, então vinculado à Chefia de Gabinete da Presidência, era composto por um Procurador Legislativo, designado Coordenador pela Presidência, e treze servidores de nível superior, designados pela Mesa, aos quais incumbia assessorar os Deputados quanto às competências estabelecidas nos arts. 1º e 2º da Resolução nº 541/91.  
  
Em resposta à maior demanda de trabalhos e à necessidade de ampliar o corpo técnico especializado, a Mesa, por meio da Resolução nº 156, de 21 de fevereiro de 1992, fixou nova estrutura de funcionamento para o GACP.  
  
Com a Resolução nº 273, de 11 de março de 1996, a coordenação do GACP passou a ser exercida por um de seus membros, sendo criado um cargo de Secretário com atribuições de apoio ao setor, ampliando o corpo técnico para 20 (vinte) servidores.  
  
Com a edição da Resolução nº 001, de 2006, foi extinto o Grupo de Assessoria e Consultoria Parlamentar e criada a Consultoria Legislativa.