APRESENTAÇÃO

A Consultoria Legislativa, vinculada à Mesa da Assembleia Legislativa, é órgão institucional, de caráter permanente, que atua no assessoramento técnico especializado aos Membros do Parlamento catarinense e aos demais setores da Casa, durante todas as etapas do processo legislativo e, eventualmente, na elaboração de normas administrativas.   

O órgão, composto por servidores efetivos com formação multidisciplinar, tem como atribuição orientar e subsidiar os Parlamentares, e respectivas assessorias, bem como outros servidores, a respeito de amplo espectro de matérias legislativas e de temas a elas correlatos, cujo trabalho é pautado pela apreciação técnica e pela confidencialidade.  

No rol de trabalhos desenvolvidos no setor destacam-se os estudos técnicos sobre assuntos de relevante interesse e repercussão social, em âmbito estadual ou regional, elaborados a partir de dados e informações coletados em fontes de alta credibilidade, demandados sob a forma de consulta.